a Bombinhas em Foco ( 26/02/2017 ) a

Até R$ 100 para ir à praia

Passar o dia sob o sol numa das disputadas praias de Bombinhas pode ter um preço alto, entre R$ 50 e R$ 100 por veículo já a partir do próximo verão. O valor salgado, admitido pela própria prefeita Ana Paula Silva (PDT), só depende de um estudo da Univali sobre a capacidade turística do município e e promete abrir uma polêmica o preço é quase 10 vezes mais alto do que o cobrado na cidade de Ilhabela (SP), que instituiu uma cobrança parecida e onde a taxa é de R$ 6,90 para cada carro que deixa a cidade.

A prefeitura de Bombinhas justifica a ação – e o preço estipulado – nas estatísticas. Estima-se que, dos 150 mil turistas que a cidade recebe durante a alta temporada, um terço sejam visitantes de um dia só, os chamados excursionistas.

A maioria chega à cidade de carro, pela manhã, e vai embora no final da tarde. O fluxo de pessoas é tão intenso que, no verão, o trajeto entre a BR-101 e a cidade de Bombinhas, de apenas 18 quilômetros, chega a levar duas horas.

Para especialista em Direito Constitucional Fabiano Pires Castagna, a cobrança de pedágio teria base legal. Ele explica que, embora a Constituição defina que é vetada a cobrança pelo direito de ir e vir entre municípios e estados, ela abre uma ressalva justamente para o pedágio. Dessa forma, a cobrança poderia ser feita em vias conservadas pelo poder público.

Turista pode acionar o Poder Judiciário se achar preço caro

O problema, segundo Castagna, pode ocorrer no preço da taxa. Isso porque a Constituição também determina que é proibido um tributo com sentido de confisco, ou seja, que custe tão caro que possa comprometer o sustento de pessoa física ou jurídica.

– Se o turista achar que o preço do pedágio é muito alto, ele pode acionar o Poder Judiciário. E se a Justiça considerar o valor confiscatório, a avaliação é que o pedágio fere a Constituição – observa.


Fonte: JORNAL DE SANTA CATARINA (Blumenau – SC)

 

 

 

 

 

 

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