a Bombinhas em Foco ( 23/09/2017 ) a

FATMA entrega licenças ambientais a maricultores de SC

A Fundação do Meio Ambiente - FATMA entregou oficialmente ontem as licenças ambientais aos maricultores em atividade em Santa Catarina. O presidente do órgão ambiental, Murilo Flores, assina as Licenças Ambientais de Operação e faz a entrega dos documentos ao superintendente estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Horst Doering, além de representantes dos produtores. Murilo Flores destacou a importância do segmento, pois Santa Catarina é responsável por mais de 90% da produção nacional de mariscos e ostras.

O presidente da FATMA destaca as condicionantes ambientais incluídas no processo de licenciamento dos empreendimentos. Segundo ele, entre os programas a serem apresentados estão um programa de incentivo à coleta de sementes artificiais, o que deverá ser feito num prazo de 12 meses a partir da emissão das licenças, além da necessidade de ser apresentada uma proposta de padronização das bóias utilizadas nos parques aquícolas que estão sendo licenciados. Foram ampliadas as exigências do programa de monitoramento da qualidade da água e exigido programa de educação ambiental com orientações sobre o cultivo e o destino final de resíduos como as cascas de ostras e mexilhões.

Dos 24 parques aquícolas existentes no Estado, até agora quinze passaram pela análise dos técnicos da FATMA. "A emissão das licenças é mais uma garantia de qualidade ao produto catarinense, assegurando um compromisso por parte dos maricultores com a sustentabilidade de sua atividade", observa Murilo Flores. Nesta terça serão entregues 14 licenças aos representantes do setor, sendo estas referentes aos parques aquícolas existentes em Governador Celso Ramos (três), Bombinhas (um), Porto Belo (um), Balneário Camboriú (um), Penha (dois), Balneário Barra do Sul (um), São Francisco do Sul (quatro) e Itapoá (um).

A análise da documentação apresentada pelos empreendedores, representados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, foi embasada em EAS - Estudo Ambiental Simplificado, e contou com a participação dos técnicos da FATMA, além da EPAGRI, ICMBio e do próprio Ministério. As complementações foram atendidas, além de obtida a anuência de órgãos como a Capitania dos Portos e da Secretaria de Patrimônio da União.

Dos quatro parques aquícolas de Florianópolis, um já está licenciado desde março deste ano, localizado na Baía Sul, enquanto dois aguardam anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outro terá parecer analisado esta semana pela Comissão Central de Licenciamento. De acordo com os técnicos da FATMA, os dois parques aquícolas de Palhoça estão sendo licenciados pela Fundação Municipal de Meio Ambiente, o mesmo acontece com o parque aquícola localizado no município de Biguaçu. O processo de licenciamento dos parques aquícolas de São José (dois) e de Itapema (um) estão nos respectivos municípios, que abriram mão da competência de realizá-lo.



Fonte: JORNAL O ATLÂNTICO (Itapema - SC)

 

 

 

 

 

 

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