a Bombinhas em Foco ( 24/11/2017 ) a

Pescadores ganham mais prazo para legalizar embarcações

Os pescadores artesanais da Costa Esmeralda e do Vale do rio Tijucas, que praticam a pesca do camarão sete barbas e estão com o licenciamento pendente por falta de documentos, têm até o mês de maio para regularizar a situação junto à Superintendência Federal do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura). O prazo foi estabelecido com base na Instrução Normativa que ampliou o tamanho permitido de embarcação para doze metros, incluindo na pescaria dezenas de trabalhadores da região. A legislação anterior limitava em nove metros o tamanho da embarcação permitida para a captura do crustáceo.

As novas licenças para a pesca do sete barbas, principal espécie de camarão na costa catarinense, já começaram a ser entregues aos pescadores com a ajuda das colônias de pesca e das secretarias municipais de agricultura e pesca. Na região o primeiro lote de licenças foi repassado para vinte pescadores de Bombinhas. “Foram necessárias inúmeras as mobilizações e contestações junto ao MPA, assim como nos demais órgãos ambientais responsáveis pela gestão do setor, na busca de uma resolução concreta para toda a classe de pescadores”, destacou o secretário de agricultura e pesca do município, César Aldo Lopes. Segundo os pescadores, a permissão apenas para barcos de nove metros foi um equívoco do governo.

Para o superintendente do MPA no Estado, Horst Doering, a mudança no tamanho das embarcações deve beneficiar cerca de 400 pescadores catarinenses entre Palhoça e São Francisco do Sul. Dos 450 requerimentos recebidos depois da mudança na legislação, 200 estão com documentação pendente. Outras 500 licenças já estavam concedidas para embarcações artesanais de até nove metros.



Fonte: NOTICIAS DO DIA (Florianópolis-SC)

 

 

 

 

 

 

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