a Bombinhas em Foco ( 20/10/2017 ) a

Maria Julia pede regulamentação do trabalho de catadores

A Vereadora Maria Julia Emílio (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal para pedir que a Prefeitura regulamente e ponha em prática a Lei 737, sancionada em 2003, que dispõe sobre as atividades de coleta seletiva de lixo desenvolvida pelos catadores no município de Bombinhas, e outras reivindicações foram feitas.

A Parlamentar realizou uma projeção de imagens e discursos, revelando alguns problemas existentes na cidade. O de maior ênfase foi os problemas revelados em relação a coleta de lixo realizada por catadores. A lei 737 estabelece o horário para o recolhimento e trânsito dos veículos de transporte de lixo reciclável; tipos de veículos utilizados para o transporte e a forma de identificação; numeração e sinalização, de acordo com a capacidade econômica daqueles que exercem a coleta; estabelece normas de cadastro, licenciamento e de conduta dos catadores.

A apresentação da Vereadora revela através de imagens que nada do que está previsto na lei é cumprido pelos catadores de materiais recicláveis. Em discurso a Vereadora pede maior fiscalização por parte do Poder Executivo. As imagens mostram que eles estão por toda parte, no Centro existe um prédio desativado que serve de moradia para grupos de pessoas que executam o trabalho de recolhimento de lixo recicláveis; os veículos usados por eles são inadequados, atrapalhando o trânsito nas Ruas da cidade.

"O trabalho realizado pelos catadores é de grande importância social e ambiental, entretanto pelo não cumprimento da lei essas pessoas são muitas vezes alvo de repressão e desprezo, por não estarem realizando o trabalho adequadamente", justifica Maria Julia.

MAIS FISCAIS

Regulamentação da Ocupação na faixa de areia nas Praias - A Vereadora mostrou algumas imagens em desacordo ao Decreto Nº 1346 que regulamenta a ocupação na faixa de areia por comerciantes com equipamentos e utensílios para atendimento ao turista. Comerciantes distribuem cadeiras e guarda-sol nas faixas de areia, impedindo que turistas e moradores usufruam do espaço que é público. Pediu ao Poder Executivo maior fiscalização para o cumprimento da lei.

Cumprimento do Código de Obras - A apresentação revela que algumas obras se encontram sem tapume adequado, e a utilização de via pública como canteiro de obra. A Vereadora solicitou ao Poder Executivo que tome providências.




Fonte: JORNAL O ATLÂNTICO (Itapema - SC)

 

 

 

 

 

 

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