a Bombinhas em Foco ( 18/08/2017 ) a

Prefeito Curru, de Porto Belo, peitou Casan e assume serviço

O município de Porto Belo é mais um dos que, insatisfeito com os serviços (não) prestados pela Casan, resolveu assumir o abastecimento de água e esgoto, direito conquistado por decisão judicial, depois de a empresa estatal ter resistido para continuar administrando.

O rompimento e suas causas e consequências foi assunto na Câmara Municipal de Porto Belo, onde o prefeito foi explicar as razões e dar satisfações sobre o que pretende fazer a partir da municipalização.

O serviço estava sob o regime de Gestão Compartilhada, uma das alternativas propostas pela Casan ao ser questionada sobre sua atuação e encarar a disposição de muitos municípios de assumir os serviços. Mas, segundo Curru, o fim da parceria com a Casan foi motivado pela falta de investimentos na implantação de rede coletora e tratamento de esgoto. Além disso, o prefeito apresentou relatórios que comprovaram que a Gestão Compartilhada (Município de Porto Belo – Casan), desde sua implantação; gerou mais prejuízo do que vantagens ao município.

“Foram inúmeras as vezes que estivemos na Casan de Florianópolis com o objetivo de fazer valer o que até então estava acordado. Era papel da Casan investir em Porto Belo, com a ampliação de reservatórios, melhorias no sistema de distribuição de água, entre outros. O tempo foi passando e estes compromissos não foram honrados pela estatal. Nós não tínhamos outra opção, senão recorrer à justiça e pegar de volta o que é nosso. A justiça deu seu parecer: a água é sim do município de Porto Belo, o direito de administrar o serviço de águas e esgoto é do município de Porto Belo”, declarou Curru.

Declaração de Curru: “Acho injusto que Porto Belo seja o responsável pelo abastecimento de água do município de Bombinhas e esta água não seja contabilizada para o município de Porto Belo”.

Ainda em seu pronunciamento, Albert Stadler afirmou que o município já estuda duas alternativas: criar uma autarquia municipal ou ainda a concessão de serviço público. “Estamos estudando estas duas possibilidades. Paralelo ao estudo, já estamos organizando audiências públicas nos bairros para apresentar à comunidade os prós e contras, de cada uma destas alternativas. Juntos, executivo, legislativo e comunidade; chegaremos a um consenso”, completa Stadler.

Câmara aprova crédito adicional

Para que o município possa assumir de imediato o serviço de água e esgoto, o executivo solicitou à Câmara a aprovação de recursos em torno de R$ 1 milhão na contratação de uma empresa para administrar o serviço até que o município decida o futuro do abastecimento. O crédito foi aprovado.



Fonte: aderbalmachado.com.br

 

 

 

 

 

 

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