a Bombinhas em Foco ( 24/11/2017 ) a

Acusados de propina vão receber salário

Pelo menos até o fim do mês, os dois fiscais municipais que foram presos em flagrante cobrando propina de um engenheiro, semana passada, ficarão afastados e recebendo salário da prefeitura. Ontem, a procuradora de Bombinhas, Lucimari Delavy, disse em entrevista coletiva que uma sindicância foi aberta quarta-feira para apurar o caso e que somente após 30 dias haverá alguma decisão.
A advogada Jadna Matias da Silva, representante dos dois acusados, afirmou que Melo e Silva Filho não irão se manifestar sobre o assunto. A advogada diz ainda que os fiscais terão direito a defesa em um eventual processo administrativo junto à prefeitura.
Alexandre João de Melo e Armandio Estevão da Silva Filho, fiscais da Divisão de Vigilância em Saúde do município, teriam pedido R$ 2 mil para liberar o alvará sanitário de funcionamento de uma pousada na Praia do Mariscal, em Bombinhas.

– Os dois estão afastados, mas, por serem concursados, o estatuto não prevê a suspensão de remuneração sem que antes possam se defender – explicou a procuradora.

Uma comissão formada por um procurador e dois servidores do município ouvirá fiscais, diretores e servidores da Secretaria da Saúde de Bombinhas. Após este processo, a comissão decide se será ou não aberto um processo administrativo disciplinar contra os dois fiscais.

– O processo administrativo pode durar 30 dias, prorrogáveis por mais 30, e decidirá se haverá advertência, suspensão ou a demissão dos dois servidores – afirmou Lucimari.

Na quarta-feira, o Ministério Público denunciou os fiscais pelo crime de concussão (exigir dinheiro ou vantagem em razão da função pública). A pena varia de dois a oito anos de prisão e multa. A denúncia foi recebida pela juíza Gabriela Sailon de Souza Benedet, que concedeu liberdade provisória aos acusados.



Fonte: JORNAL DE SANTA CATARINA (Blumenau – SC)

 

 

 

 

 

 

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