a Bombinhas em Foco ( 25/06/2017 ) a

Suspensão

Os constantes confrontos entre governos que querem promover obras de interesse público e os órgãos ambientais federais começam a ultrapassar os limites da racionalidade. Conflitos entre órgãos públicos ambientais de níveis diferentes de poder sobre concessão de licenças agridem o bom senso. Uns liberam, outros cancelam as licenças. Situação de extrema gravidade que beira o ridículo. Quando se trata de projetos públicos, os custos ficam mais onerosos e quem paga a conta é o contribuinte. Com empreendimentos privados vem mais insegurança jurídica e afastamento dos investidores. Grave é constatar que esta situação perdura há décadas e, no geral, a representação política silencia ou se omite.
Os três candidatos ao governo revelaram ao DC que a inadiável duplicação da BR-470 está super atrasada por problemas ambientais. O vice-presidente da Fiesc, Carlos Victor Ohf, classifica de “caótica” a situação entre Indaial e Blumenau. Há mais de uma década as lideranças se mobilizaram em torno da duplicação. E até agora, nada!
Os candidatos fizeram previsões catastróficas. O início das obras de duplicação, entre Indaial e Blumenau, se sair, será dentro de dois anos. Até lá, quantas vidas ceifadas de forma estúpida? Quantos milhares de pessoas mutiladas? E os prejuízos materiais e financeiros para o Estado. Preservam a natureza e permitem que morram centenas, milhares de pessoas, nas estradas congestionadas.
O litoral catarinense tem um coral de joias raras. Entre elas, as praias de Porto Belo, Bombas e Bombinhas, inseridas na chamada Costa Esmeralda, com cenários encantadores. Durante a temporada, nativos e turistas vivem todos os tormentos de congestionamentos gigantescos. Insuportável. É o maior entrave ao desenvolvimento do turismo na região. O governo estadual elaborou o projeto da Rodovia Turística Porto Belo-Bombinhas, que equacionaria o problema.
Obteve as licenças ambientais da Fatma e abriu a licitação para execução da obra. Vem agora a notícia de que a Justiça Federal determinou a suspensão da concorrência. Acolheu ação civil pública da Procuradora da República em Itajaí, Roger Fabre, que pediu a ilegalidade do licenciamento.
Alega que não foram considerados impactos negativos ao meio ambiente no novo traçado. Quer dizer, então, que a Fatma concedeu licenças de forma irregular? Ou repete-se outra vez o desastroso conflito entre leis federais e estaduais?
O caso do Morro dos Cavalos é outro escândalo, como revelou o DC domingo. A BR-101 corta a região há décadas. A duplicação exigiria apenas alargamento da pista. Solução lógica, natural e racional. Em 2000, surgiu o impasse com os 100 índios residentes nas proximidades, exigindo um túnel. Exigiram e levaram. Túneis que custarão R$ 80 milhões. Custo dez vezes maior do que a duplicação no leito atual. Muito pior: atraso de quinze anos na duplicação do trecho, sem contar mortes, feridos e prejuízos à economia.
Não seria mais plausível um termo de ajustamento de conduta ou acordo com os índios, que tem uma respeitável reserva com 2 mil hectares? Ou, até, ampliar a reserva em direção ao Oeste para agilizar a duplicação e reduzir significativamente seus custos? E o DNIT, que sabia do veto em 2000, porque só em 2007 é que tratou do projeto do túnel?
Término das obras de duplicação da BR-101 Sul? Esquece...



Fonte: DIÁRIO CATARINENSE (Florianópolis – SC)

 

 

 

 

 

 

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